Fernando Lobato fora do páreo

Ex-prefeito comenta condenação que o deixa fora da disputa por cargos públicos pelos próximos cinco anos; político terá que trabalhar nos bastidores

Prefeito municipal por três mandatos (1977/1982, 1988/1992 e 1997/2000), Fernando Lobato foi condenado pela justiça por crime de responsabilidade pela contratação irregular de servidores e a utilização de serviços públicos em benefício próprio ou de terceiros. A sentença suspende os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos, que também não poderá ocupar cargos públicos no mesmo período. Fernando foi comunicado da condenação definitiva no dia 28 de agosto.

Em entrevista exclusiva ao Blog DiCarmo, o ex-prefeito não esconde a frustração por ficar de fora das eleições do ano que vem, mas se diz confiante no grupo de oposição formado para enfrentar Milton Neto, que deve ser candidato a reeleição.

“Nós tínhamos quatro candidatos nas últimas eleições e agora vamos trabalhar em prol do novo grupo formado dentro de um programa democrático. Já decidimos fazer uma pesquisa, e o mais bem votado será o candidato a prefeito e, o segundo, o vice”, adianta o ex-prefeito.

Além de Fernando, que conquistou 22,98% do eleitorado nas Eleições 2004, a oposição que deve fazer frente ao prefeito inclui o segundo candidato mais bem votado no último pleito, Almir Resende, que teve 26,36%, e Fernandinho Diniz, que atingiu 22,8% dos votos. A oposição, entre outros nomes, é formada também pelo candidato derrotado a vice, Senílio Piassi, e por um dos maiores críticos do governo Milton Neto, o atual vice-prefeito Lafaiete Ribeiro de Rezende, que se desentendeu com o prefeito.

“Eleição é sempre eleição. Por isso é uma disputa. Sou uma pessoa humilde. Não vou opor aos outros. Estamos fazendo um grupo para ganhar. Vai depender de quem dos nossos for mais votado”, reafirma Fernando. “Eu fiquei quieto e eles (os novos aliados políticos) vieram me procurar. Como eu falei com todos: as portas estão abertas tanto para entrar, como para sair”, completa. Sobre a administração Milton Neto, ele se limitou a dizer: “Ele tem feito algumas coisas sem pensar, sem um planejamento futuro”, se referindo a obras de pavimentação asfáltica sem que seja feita canalização de água e esgoto previamente.

Sem a possibilidade de se candidatar, Fernando Lobato terá de se contentar em trabalhar nos bastidores. Mas, neste período, ele já terá que cumprir a pena da justiça que inclui 880 horas de serviços à comunidade, além do pagamento parcelado de 50 salários mínimos a entidades assistenciais.

Desenrolar judicial

O crime de responsabilidade de Fernando foi praticado em sua última gestão. O processo que condenou o ex-prefeito teve origem numa denúncia feita em 20 de julho de 2000, pelo então procurador de justiça do Estado de Minas Gerais, Márcio Decat de Moura, e pelo promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Antônio Sérgio Tonet, após a conclusão do inquérito policial.

Segundo os denunciantes, o ex-prefeito teria feito a contratação de seis servidores sem concurso público ou registro formal, no período de julho de 1998 a maio de 2000, ferindo o artigo 13 do Decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967.

A condenação foi feita em sentença proferida em 22 de maio de 2002, pelo juiz Otávio Lomônaco, que atuava na comarca de Carmo da Mata na época, e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMG). O juiz da comarca local havia condenado o ex-prefeito a dois anos e cinco meses de detenção, em regime aberto, mas os TJMG substituiu a pena por serviços comunitários.

Fernando Lobato também foi denunciado pelo Ministério Público e condenado pela utilização de servidores em seu proveito e de terceiros, envolvendo nove funcionários da prefeitura que seriam beneficiados com a reforma e construção de residências particulares, entre elas, a do então chefe de gabinete da prefeitura, Almir Resende. Neste caso, a condenação se deu com base no artigo 1º, inciso II, do Decreto-lei 201/67.

Todas as instâncias para a apelação da defesa de Fernando foram esgotadas e ele não conseguiu provar inocência, sendo oficialmente comunicado da condenação dia 28 de agosto deste ano, sete anos depois de iniciado o processo. “Minha mão já está calejada, mas a minha consciência está limpa porque arrumei casas de pessoas carentes e realizei a contratação de tratoristas”, disse o ex-prefeito, explicando que sua intenção era ajudar quem precisava.

Almir também próximo da inelegibilidade

Almir Resende, candidato derrotado das últimas eleições, e que ocupa, hoje, o cargo de diretor do departamento municipal de agricultura é co-réu, ao lado de Fernando Lobato, dos crimes de responsabilidade pela contratação irregular dos servidores públicos e da utilização de serviços públicos em benefício próprio.

Ele ainda não pode ser considerado inelegível porque na audiência admonitória, que comunicaria ao réu a condenação, realizada no dia 18 de setembro, o advogado de defesa alegou ao juiz da comarca, Mauro Riuji Yamane, que um recurso está em tramitação no Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília. Com isso, Almir ganhou prazo de 30 dias para anexar ao processo comprovante que o recurso está sendo analisado na capital federal.

Se confirmada a condenação, o ex-chefe de gabinete de Fernando Lobato deverá pagar multa de dez salários mínimos e ser desligado do cargo de diretor de agricultura do município. Mas o maior prejuízo seria a inelegibilidade por cinco anos. Almir seria um dos trunfos da oposição para superar o atual prefeito nas urnas.

(Com informações do jornal Tribuna do Carmo sobre o processo jurídico)

(Foto: Thiago Nogueira - 12.09.2004)

Nota importante: Depois que a matéria foi publicada, o Blog DiCarmo conseguiu contato com Almir Rezende (dia 21/07, às 14h), que negou fazer parte de um novo grupo político na cidade. Ele diz que é fiel ao governo Milton Neto, onde ocupa o cargo de diretor do departamento de agricultura do município. O Blog DiCarmo considerou que Almir integrava a oposição baseado em informações colhidas com políticos da cidade. Sobre o processo judicial, Almir está seguro que ele pode ser revertido ou prescrever. Ele ainda estuda sua estratégia para as eleições do ano que vem.